CCJ do Senado deve concluir hoje votação da reforma trabalhista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve concluir nesta quarta-feira (28), em meio a muita polêmica, os debates em torno da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Por determinação do presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), o acesso será restrito à entrada de parlamentares, assessores indicados pelos senadores, servidores que trabalham nos gabinetes do local e imprensa credenciada. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu ao presidente Lobão, para que seja adiada a análise do projeto da reforma trabalhista.

Desta vez, cada senador terá direito a ser acompanhado por apenas um assessor, que terá de retirar, na Secretaria de Polícia Legislativa, o holograma a ser fixado no crachá para acesso ao plenário onde ocorrerá a reunião. Os demais convidados e interessados em acompanhar os debates só serão autorizados a entrar no plenário da CCJ se houver espaço.

O senador Armando Monteiro publicou em sua página no Facebook, na manhã desta quarta-feira (28), uma postagem sobre a sanção da lei que permite que empresas e trabalhadores façam acordo para evitar demissões. De acordo com o texto, as regras permitem a redução de até 30% da jornada de trabalho e dos salários dos trabalhadores de empresas que estejam passando pro dificuldades financeiras.

De acordo com Monteiro, o projeto teve o relatório feito por ele, e foi aprovado no Senado no final do último mês de maio. Com a lei sancionada, o Programa Seguro-Desemprego cria esses acordos, garantindo a manutenção do emprego e a renda do trabalhador.

"O programa é vantajoso para o trabalhador por preservar seu emprego e manter a maior parte da sua renda. Esta é uma medida fundamental no difícil período que estamos vivendo no Brasil", ressaltou Armando em sua publicação.

Com Agência Brasil
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