Senado ratifica maior acordo bilateral do Brasil negociado por Armando Monteiro

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação
A maior abertura dos mercados de automóveis e da construção civil para empresas brasileiras é um dos efeitos positivos do maior acordo bilateral já firmado pelo Brasil,  de Ampliação Econômico Comercial  com o Peru, ratificado hoje (quinta, 23) pelo plenário do Senado. O acordo foi fechado pelo senador Armando Monteiro (PTB) em abril de 2016, quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Relator no plenário do decreto legislativo que aprovou o protocolo, Armando ressaltou que o acordo estabelece “a liberalização de serviços, a abertura dos mercados de compras públicas e aprimora o ambiente para os investimentos entre os dois países”. Previu que a corrente do comércio bilateral, da ordem de US$ 3 bilhões anuais, será ampliada no curto prazo.  

O acordo Brasil-Peru estabelece, em resumo:

* acesso das empresas brasileiras às licitações do governo peruano, um mercado superior a US$ 13 bilhões anuais. O acordo de compras públicas, até então inédito, o primeiro assinado pelo Brasil, elimina, para as nossas empresas, a exigência de depósito prévio nos bancos peruanos de 5% do valor dos contratos, tornando-as mais competitivas;


* antecipação da tarifa zero para as compras peruanas de automóveis brasileiros, prevista originalmente para 2019. Com esta desgravação tarifária, a indústria automobilística, que atualmente vende no Peru menos de cinco mil automóveis por ano, o que equivale somente a 3% do mercado local,  ampliará sua participação num setor que demanda 160 mil novos veículos leves anuais, hoje dominado por empresas asiáticas;


* acordo no setor de serviços aumentará a participação de empresas brasileiras nos segmentos de comunicação e tecnologia da informação (TI), turismo, transporte, engenharia, arquitetura, entretenimento;


* facilitação de investimentos, com garantias de não discriminação e criação de mecanismos de prevenção de controvérsias e de arbitragem, ampliando as oportunidades para investimentos brasileiros no Peru e vice-versa. 

Senado ratifica maior acordo bilateral do Brasil negociado por Armando Monteiro Senado ratifica maior acordo bilateral do Brasil negociado por Armando Monteiro Reviewed by Wagner Santos on março 24, 2017 Rating: 5
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