Governo cortará um terço dos gastos não obrigatórios até março

O decreto de programação orçamentária, publicado ontem (17) no Diário Oficial da União, prevê o corte de um terço das despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo federal no primeiro trimestre. A limitação de gastos vigorará até o fim de março, quando a equipe econômica anunciará o contingenciamento (bloqueio) definitivo do Orçamento Geral da União de 2017.

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o contingenciamento provisório foi tomado por motivos de “prudência”. De acordo com a pasta, a medida é necessária para fazer frente às incertezas econômicas e para respeitar as variações da execução orçamentária ao longo do ano. Normalmente, os gastos não obrigatórios costumam ser menores nos primeiros meses do ano, porque o governo ainda está definindo que despesas podem ser executadas.

Em vez de estabelecer 3/12 de execução das despesas não obrigatórias de janeiro a março, o que equivale a 1/12 por mês (o originalmente previsto no Orçamento), o decreto fixou em 3/18 o limite de gastos que os órgãos da administração federal poderão empenhar (autorizar) no período. A diferença entre as duas frações representa o corte de um terço da verba disponível para os três primeiros meses do ano.

“Ao estabelecer a programação financeira para o exercício, o decreto leva em consideração incertezas da conjuntura econômica, bem como a prudência, princípio norteador da Lei de Responsabilidade Federal, além da sazonalidade natural da execução das despesas pelo governo federal”, destacou o comunicado do Planejamento.

Segundo o ministério, o corte provisório ajudará a dar certeza aos investidores de que o governo está empenhado em conter o crescimento da dívida pública. “A prudência adotada é fundamental para sinalizar aos agentes econômicos o compromisso do governo federal para manter uma política fiscal consistente e para garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”, disse a nota.

Este é o terceiro ano seguido em que o governo inicia o ano com um corte provisório antes de anunciar o contingenciamento definitivo. Em 2015, o governo também tinha iniciado o ano limitando as despesas obrigatórias em 1/18 do valor previsto no Orçamento Naquele ano, o corte definitivo só foi anunciado em maio.

Em 2016, o governo iniciou o ano sem cortar verbas, estabelecendo o limite de 1/12 para janeiro. Em fevereiro, no entanto, passou a vigorar o limite de 3/18 para o primeiro trimestre. E a equipe econômica fez novos contingenciamentos em março, mas aliviou os cortes em R$ 38,5 bilhões em junho, após a troca de governo e a aprovação da meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões no ano passado.

Da Agência Brasil
Governo cortará um terço dos gastos não obrigatórios até março Governo cortará um terço dos gastos não obrigatórios até março Reviewed by Wagner Santos on janeiro 18, 2017 Rating: 5
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