Câmara de Camaragibe analisa projeto de lei que institui a Ficha Limpa

O vereador Daniel Passos (Rede) de Camaragibe, é autor de um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal, para a criação da Ficha Limpa para nomeação de cargos comissionados para a administração direta, indireta e fundacional, tanto em órgãos do executivo como no legislativo da cidade. 

Caso seja aprovada, a matéria prevê que quem tiver alguma condição pela prática de situações que configurem inlegibilidade, de acordo com a legislação eleitoral, seja vedado de assumir o cargo. Além disso, o projeto institui ainda, que antes de qualquer nomeação, a pessoa indicada obrigatoriamente apresente declaração de regularidade perante as esferas competentes. 

Os que tiveram as contas rejeitadas nos últimos dez anos também serão impedidos de assumir cargos públicos.
Câmara de Camaragibe analisa projeto de lei que institui a Ficha Limpa Câmara de Camaragibe analisa projeto de lei que institui a Ficha Limpa Reviewed by Wagner Santos on novembro 24, 2016 Rating: 5
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